O
ministro Marcelo Crivella assinou nesta quarta-feira (13), às 11 horas, a
Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e
Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, para regular a pesca
amadora/esportiva em todo território nacional. A medida irá facilitar a
vida do pescador amador e desenvolver o setor.
Outro
Ato a ser assinado será a Instrução Normativa que estabelece normas e
procedimentos para a inscrição de pessoas físicas, jurídicas e
embarcações, no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), nas
categorias de pescador amador, organizador de competição de pesca e
embarcações utilizadas na pesca amadora.
Fonte: MPA
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