Com mais de R$ 700 mil em conta, obra precisa de autorização da Secretaria de Patrimônio da União
Fortaleza O Terminal Pesqueiro de Beberibe, localizado no Distrito de Parajuru, está com suas obras paradas desde 2007. Com dinheiro liberado e guardado na poupança, o maior entrave está sendo em uma autorização que falta ser dada pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Uma parte da obra deve ser feita em uma área que pertence à União, por isso a necessidade de concessão de uso do local. Trata-se de terreno de marinha, que recebe influência da maré.
Conforme o titular da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Carlos Alberto Rios, a obra iniciou ainda na administração municipal anterior. “Na época, a Prefeitura solicitou a autorização, mas resolveu começar a construção mesmo sem ela, pois estava demorando”. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural, Aquicultura e Pesca, Luiz Vieira de França Neto, em 2007, o Ministério da Aquicultura e Pesca enviou ao Ceará uma equipe que constatou irregularidades na obra. Foi apontado que a construção não tinha segurança nem estabilidade para os fins os quais se destinava, além de não haver atendido à nenhuma das especificações. Assim, foi levada ao embargo. Foi verificado que o número de pilares de sustentação era inferior ao exigido, existia exposição de ferragens, entre outros problemas encontrados.
Licitação
Já no ano seguinte, com a nova administração, o Ministério autorizou, oficialmente, refazer uma nova licitação. “Diante disso, fomos novamente em busca da autorização de concessão de uso da área junto à SPU. Eles pediram vários documentos, entregamos, foi feita vistoria e constatado que realmente existe uma área que é da marinha. Foram realizadas várias reuniões, mais documentos foram pedidos e entregues e, até hoje, ainda não foi liberada a concessão”, explicou Rios.
Ele comentou, inclusive, que dentro desta área existem dois posseiros que precisam ser indenizados. “Mas, para isso, a Prefeitura precisa primeiro da autorização”. Quanto ao processo de licitação, “já foi concluído e já tem a empresa para dar continuidade ao projeto. Estamos em contato direto, assim que sair a liberação, as obras poderão ser iniciadas”.
Recursos
Segundo França, os recursos para o Terminal Pesqueiro estão garantidos. Na construção antiga que foi embargada em 2007, já foram investidos mais de R$ 300 mil. “No entanto, o Ministério ainda repassou aproximadamente R$ 677 mil, que estão guardados em poupança e, com as correções, acreditamos que já tenha mais de R$ 1 milhão”, disse o secretário.
fonte: Jornal Diário do Nordeste
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